NBR

NBRs aplicadas no transporte e armazenamento de produtos perigosos

NBR 7500 - Identificação para o Transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de Produtos

Estabelece a simbologia convencional e o seu dimensionamento para produtos perigosos, a ser aplicada nas unidades de transporte e nas embalagens, a fim de indicar os riscos e os cuidados a serem tomados no transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento, de acordo com a carga contida. Estabelece características complementares ao uso dos rótulos de risco, dos painéis de segurança, dos rótulos especiais e dos símbolos de risco e de manuseio, bem como a identificação das unidades de transporte e o emprego de rótulos nas embalagens de produtos perigosos, discriminados no Anexo da Resolução nº 420 da ANTT. Estabelece a identificação das embalagens e os símbolos de manuseio e de armazenamento para os produtos classificados como não perigosos para transporte.

NBR 7501 - Transporte Terrestre de Produtos Perigosos - Terminologia

Define os termos empregados no transporte terrestre de produtos perigosos.

NBR 7503 - Ficha de Emergência e Envelope para o Transporte terrestre de Produtos Perigosos - Características, Dimensões e Preenchimento

Especifica os requisitos e as dimensões para a confecção da ficha de emergência e do envelope para o transporte terrestre de produtos perigosos, bem como as instruções para o preenchimento da ficha e do envelope.

NBR 9735 - Conjunto de Equipamentos para Emergências no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos

Estabelece o conjunto mínimo de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos, constituído de equipamento de proteção individual, a ser utilizado pelo motorista e pessoal envolvido (se houver) nas operações de transporte do veículo, equipamentos para sinalização, isolamento da área da ocorrência (avaria, acidente e/ou emergência) e extintor de incêndio portátil.

NBR 10271 - Conjunto de Equipamentos para Emergências no Transporte Rodoviário de Ácido Fluorídrico

Especifica o conjunto mínimo de equipamentos que devem acompanhar o transporte rodoviário de ácido fluorídrico (HF) para atender às situações de emergência, acidente ou avaria. O conjunto prevê elementos para a sinalização e o isolamento da área da ocorrência e solicitação de socorro, conforme instruções citadas na ficha de emergência e envelope para transporte. Prevê ainda elementos para atuação contra emergência.

NBR 12982 - Desvaporização de tanque para o Transporte terrestre de Produtos Perigosos - Classe de Risco 3 - Líquidos inflamáveis

Fixa os requisitos mínimos exigíveis para a desvaporização de tanque para transporte terrestre de produtos perigosos - classe de risco 3 - líquidos inflamáveis.

NBR 13221 - Transporte terrestre de resíduos

Especifica os requisitos para o transporte terrestre de resíduos, de modo a evitar danos ao meio ambiente e a proteger a saúde pública.

NBR 14064 - Atendimento de Emergência no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos;

Estabelece os requisitos mínimos para orientar as ações básicas a serem adotadas por entidades ou pessoas envolvidas dierta ou indiretamente em situações de emergência, no transporte terrestre de produtos perigosos.

NBR 14095 - Área de Estacionamento para veículos Rodoviários de Transporte de Produtos Perigosos;

Estabelece os requisitos de segurança mínimas exigíveis para as áreas de estacionamento para veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos, carregados ou não descontaminados (conforme Decreto nº 96044).

NBR 14619- Transporte Terrestre de Produtos Perigosos - Incompatibilidade Químic;

Estabelece os critérios de incompatibilidade química a serem considerados no transporte terrestre de produtos perigosos.

NBR 14848 - Transporte de produtos para consumo humano ou animal - Identificação do equipamento

Estabelece a identificação do equipamento (tanque e contêiner) que transporta produto destinado ao consumo humano ou animal. Não se aplica ao transporte de bebidas alcoólicas classificadas como produto perigoso.

NBR 14980 - Tanque para transporte rodoviário de produtos líquidos a granel destinados ao consumo humano ou animal - Requisitos

Especifica os requisitos necessários ao tanque para transporte rodoviário a granel exclusivamente de produtos destinados ao consumo humano ou animal.

NBR 15480 - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Plano de ação de emergência (PAE) no atendimento a acidentes

Estabelece os requisitos mínimos para orientar a elaboração de um plano de ação de emergência (PAE) no atendimento a acidentes no transporte rodoviário de produtos perigosos.

NBR 15481 - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Requisitos mínimos de segurança

Estabelece os requisitos operacionais mínimos para o transporte rodoviário de produtos perigosos referentes à saúde, segurança, meio ambiente e qualidade, sem prejuízo da obrigatoriedade de cumprimento da legislação e normas vigentes.

NBR 15589 - Cofre de carga fabricado em plástico - Requisitos e métodos de ensaio

Estabelece os requisitos mínimos e métodos de ensaio para cofres de carga fabricados em plástico, destinados ao transporte e distribuição de produtos.

Principais NBRs para armazenamento e manuseio de produtos perigosos

NBR 7820 - Segurança nas instalações de produção, armazenamento, manuseio e transporte de etanol (álcool etílico)

Fixa condições mínimas exigíveis de segurança a que devem satisfazer as instalações de produção, armazenamento, manuseio e transporte de etanol (álcool etílico).

NBR 9843 - Agrotóxico e afins - Armazenamento, movimentação e gerenciamento em armazéns, depósitos e laboratórios

Estabelece os requisitos exigíveis para o armazenamento adequado de agrotóxicos, visando preservar a qualidade do produto, bem como a prevenção de acidentes. Aplica-se aos armazenadores, usuários, fabricantes, transportadores e comercializadores.

NBR 10004 - Resíduos sólidos - Classificação

Classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente.

NBR 12235 - Armazenamento de resíduos sólidos perigosos

Fixa as condições exigíveis para o armazenamento de resíduos sólidos perigosos de forma a proteger a saúde pública e o meio ambiente.

NBR 13295 - Cloro líquido - Distribuição, manuseio e transporte a granel e em cilindros

Especifica os requisitos para distribuição, manuseio e transporte de cloro líquido a granel e em cilindros. Aplica-se a tanques de carga, cilindros grandes, cilindros pequenos e tanques estacionários de distribuição, abrangendo produtor, distribuidor e consumidor.

NBR 14253 - Cargas perigosas - Manipulação em áreas portuárias - Procedimento

Estabelece um procedimento de segurança para a manipulação de cargas perigosas em áreas portuárias. Aplica-se à entrada e permanência de cargas perigosas nas áreas portuárias, tanto na embarcação quanto em terra. É aplicável a qualquer embarcação que atraque num porto independentemente de sua bandeira, excetuando-se os seus paióis e equipamentos, e excluindo-se os navios de transporte de tropas e navios de guerra.

NBR 14725 - Ficha de informações de segurança de produtos perigosos - FISPQ

Apresenta informações para a elaboração e preenchimento de uma FISPQ. Define especificamente: o modelo geral de apresentação da FISPQ; as 16 seções; a numeração e seqüência das seções; as informações e os subtítulos a serem preenchidos na FISPQ e as condições de usa aplicabilidade ou utilização.

NBR 15512 - Armazenamento, transporte, abastecimento e controle de qualidade de biodiesel e/ou mistura óleo diesel/biodiesel

Estabelece os requisitos e procedimentos para o armazenamento, transporte, abastecimento e controle de qualidade de biodiesel e/ou mistura óleo diesel/biodiesel.

NBR 17505-1 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Parte 1: Disposições gerais

Define os termos utilizados e as disposições gerais aplicáveis às diversas partes componentes da ABNT NBR 17505, que tem como objetivo geral fixar os requisitos exigíveis para os projetos de instalações de armazenamento, manuseio e uso de líquidos inflamáveis e combustíveis, incluindo os resíduos líquidos, contidos em tanques estacionários e/ou em recipientes.

NBR 17505-2 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Parte 2: Armazenamento em tanques e em vasos

Fixa os requisitos exigíveis para projetos de instalações de armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis, contidos em tanques estacionários, com capacidade superior a 450 L, à pressão manométrica igual ou inferior a 103,4 kPa (15 psig), medida no topo do tanque.

NBR 17505-3 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Parte 3: Sistemas de tubulações

Estabelece os requisitos para os sistemas de tubulações de instalações de armazenamento, manuseio e uso de produtos inflamáveis ou combustíveis.

NBR 17505-4 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Parte 4: Armazenamento em recipientes em tanques portáteis

Prescreve os requisitos para o armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis nas seguintes condições: tambores ou outros recipientes que não excedam 450 L em sua capacidade individual; tanques portáteis/recipientes intermediários para granel (IBC) , com capacidade acima de 450 L e que não excedam 5 000 L em sua capacidade individual; nas transferências eventuais entre recipientes.

NBR 17505-5 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Parte 5: Operações

Aplica-se a operações que envolvam o uso ou o manuseio de líquidos inflamáveis e combustíveis, tanto como atividade principal como eventual.

NBR 17505-6 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Parte 6: Instalações e equipamentos elétricos

Aplica-se às áreas onde líquidos de classe I, de classe II ou de classe III são armazenados ou manuseados, em temperaturas iguais ou acima de seus pontos de fulgor, mesmo que eventualmente.

NBR 17505-7 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Parte 7: Proteção contra incêndio para parques de armazenamento com tanques estacionários

Fixa as exigências mínimas para os projetos de sistemas de combate a incêndio com água e com espuma, destinados a instalações de armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis, contidos em tanques estacionários com capacidade superior a 450 L, à pressão igual ou inferior a 103,9 kPa (15 psig), medida no topo dos tanques.